Amancio Côrtes

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (22)

Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão o Janeiro Branco, sobre Saúde Mental e Bem-Estar, o estudo sobre a relação do uso de maconha a longo prazo em […]

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Ministro Fux rejeita habeas corpus contra exoneração de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180720, impetrado por um advogado contra a exoneração de Roberto Alvim do cargo de secretário especial de Cultura do governo federal. Segundo o ministro, o ato é de discricionariedade única e exclusiva do presidente da República. O advogado, que

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Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou nesta segunda-feira (20) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6305) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que alterou o sistema penal brasileiro para introduzir o juiz das garantias. Segundo a entidade, a norma inviabiliza a atuação funcional plena e fere

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Devolução de bem subtraído não afasta ato de improbidade, diz STJ

O ressarcimento ou a restituição dos bens à administração pública pela pessoa que praticou conduta ímproba não desfaz o ato de improbidade. A decisão, por maioria, é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter condenação um ex-funcionário dos Correios e outras duas pessoas que subtraíra… Source: Conjur – Direito

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Juiz das garantias: a nova gramática da Justiça criminal

A necessidade de reforma do sistema processual penal brasileiro para a instituição do “juiz das garantias” constitui um reclame antigo de parcela bastante respeitável da doutrina.[1] Um tema, aliás, presente nas análises de direito comparado, inclusive do próprio continente latino-americano,[2] b… Source: Conjur – Direito

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Defensoria e pacote anticrime: enunciados e primeiras impressões

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais mobilizou suas Câmaras de Estudos com atribuição criminal e em execução penal, bem como diversos defensores públicos para pensar institucionalmente as profundas reformas legislativas que inovaram o ordenamento jurídico com o advento da Lei 13.964/19 … Source: Conjur – Direito

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PEC 187 de Guedes quer acabar com fundos dos brasileiros

Sempre tive a convicção de que nós, brasileiros, adoramos um fundo. Temos fundos para tudo – defesa dos Direitos Difusos, Participação de Estados e de Municípios, Criança e Adolescente, Idoso, Exportações, e por aí vai. Nem mesmo o Governo Federal sabe ao certo quantos são. Lê-se na Justificativa… Source: Conjur – Direito

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Negado pedido de viagem a condenado na Operação Furacão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido de viagem a Licínio Soares Bastos, condenado por corrupção ativa na Operação Furacão. Ele aguarda em liberdade o julgamento de recurso (embargos de declaração) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão foi proferida no sábado (18). Bastos havia sido beneficiado

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (21)

Revista Justiça Revista eletrônica diária, com três horas de duração, que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão as penas previstas aos perseguidores virtuais, conhecidos como “stalkers”, o uso da inteligência artificial no combate

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