Amancio Côrtes

Grande parte das empresas brasileiras vivem uma situação de expectativa e insegurança jurídica desde que o Supremo Tribunal Federal confirmou o seu entendimento pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no julgamento do Recurso Extraordinário 574.076, e … Source: Conjur – Direito

O destaque do mês de março no noticiário jurídico foi a divulgação do acordo assinado pela Petrobras e pelos procuradores da \”lava jato\” prevendo a criação de um fundo administrado pelo Ministério Público Federal. A intenção era investir no que o consórcio de Curitiba chama de \”projetos de com… Source: Conjur – Direito

O que o ano judicial confirmou é que de tédio o brasileiro não morre. Se há alguns anos poucos conheciam o formato de um tribunal, em novembro deste ano buscaram conhecê-lo. O motivo: a execução antecipada de condenados em segunda instância — que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal e afeto… Source: Conjur – Direito

O tempo de serviço voluntário passará a ser considerado em concursos públicos para ingressar nas carreiras do Ministério Público. A medida está prevista em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, publicada na última terça-feira (17/12).  ReproduçãoCandidato deve comprovar práti… Source: Conjur – Direito

A Justiça determinou que uma companhia devolva as sacas de milho obtidas de uma empresa agrícola em recuperação judicial, já que os insumos são essenciais para o grupo voltar a operar.  Sacas de milho estão em disputa no caso  O caso envolve uma disputa de decisões judiciais conflitante… Source: Conjur – Direito

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que é ilegal suspender ou reduzir os vencimentos de servidor público afastado de suas funções por motivo de prisão cautelar. Afinal, nesta fase do processo criminal, não pode ser ignorada a presunção de inocência, assegurada pelo artigo 5º, inciso LVII, da Co… Source: Conjur – Direito

Em fevereiro, a ConJur revelou um esquema de investigações secretas da Receita Federal: ao menos 134 \”agentes públicos\” era investigados ilegalmente pela autodenominada Equipe Especial de Fraudes (EEF). O escândalo veio à tona depois que a revista Veja revelou que a Receita estava investigando… Source: Conjur – Direito

I. O Supremo, o Congresso e a imprescindível Reforma Política Há quase duas décadas faço essa retrospectiva do ano no Supremo Tribunal Federal para a ConJur. Desde de muito antes de vir para o Tribunal. Renovado o convite, aqui vou de novo. Tenho assistido, de fora e de dentro, à centralidade qu… Source: Conjur – Direito

Se uma pessoa está usando um imóvel que pertence igualmente a ela e a outra, deve pagar metade dos gastos desta com moradia. Esse foi o entendimento da 5ª Vara Cível de Santo Amaro, em São Paulo, ao determinar que um homem em processo de divórcio pague mensalmente a sua ex-mulher R$ 1 mil de

Por decisão da juíza Cristiana Lavínia Mayer, titular da 2ª Vara Criminal de Viana (ES), que cuida da execução penal, os presos da Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA) só terão uma hora para falar com seus advogados. Já os advogados só poderão falar com seus clientes se marcarem hora com a … Source: Conjur