Direito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (17), o mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54. Nas ações, o Partido Ecológico Nacional – PEN (atual Patriota), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedem que o STF condicione o […]

Revista Justiça O programa fala sobre o artigo 513 do novo CPC, que trata do cumprimento da sentença. Hoje é o Dia Nacional da Vacinação, e um médico infectologista esclarecerá que o objetivo da vacina não é apenas proteger as crianças, mas os idosos também. Outros temas abordados são os últimos acordos celebrados pela Justiça

A transferência do controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer S/A) para a empresa norte-americana The Boeing Company é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 627, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso A legenda narra que

Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de revogação das anistias concedidas a cabos da aeronáutica atingidos por portaria do ministro da Aeronáutica que, em 1964, estabeleceu prazo máximo de permanência em serviço para cabos não concursados. De acordo com a decisão, porém, é garantido ao

Impedir que um preso frequente faculdade por já possuir curso superior vai de encontro as normas relativas ao direito ao estudo no cumprimento das penas privativas de liberdades. Schietti Cruz ressaltou que a educação influencia positivamente o comportamento do condenado e facilita sua recup… Source: Conjur – Direito

O Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária (Ibat) será lançado em 23 de outubro, durante São Paulo Arbitration Week. A entidade tem o objetivo de promover debates sobre a arbitragem tributária. Essa forma de resolução de conflitos é instituída pelo Projeto de Lei 4.257/2019, proposto pelo… Source: Conjur – Direito

Dante D’Aquino é o novo sócio e coordenador da área de penal empresarial do escritório VGP Advogados.  O profissional atuou em casos de repercussão internacional, com processos levados à Organização das Nações Unidas, à Corte Europeia e à Interpol. Durante sua trajetória, Dante também atuou em… Source: Conjur – Direito

Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf acerca da tributação sobre valores pagos a título de bônus de contratação, também conhecido como hiring bonus. Se é pacífico, por um lado, a tributação pelo Imposto sobre a Renda, por meio de retenção na fonte com posterior ajuste na declaração… Source: Conjur – Direito

A partir de fevereiro de 2020 os cartórios deverão informar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.  A previsão está no Provimento 88, assinado pelo corregedor Nacional de Ju… Source: Conjur – Direito

9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do STF 18h – Sessão Administrativa do STF Source: Feed de notícias STF