Direito

A arbitragem é um processo absolutamente à parte, e não uma ação judicial privada. Assim, as partes podem combinar como serão as regras processuais. E a própria elaboração dessas cláusulas já é parte da defesa do cliente, antes mesmo de o litígio ocorrer.  A lição é do advogado e árbitro norte… Source: Conjur – Direito

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinou nesta quarta-feira (9/10) convênio de cooperação técnica com 12 municípios para dar celeridade aos processos de dívida ativa. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro O serviço de prestação jurisdicional para cobrança de dívidas fiscais será … Source: Conjur – Direito

Tendo em vista o interesse público, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para que a Prefeitura de São Paulo retome o repasse de verbas de convênios já celebrados com a Sociedade Amiga e Esportiva Jardim Copacabana, mesmo com a inscrição da … Source: Conjur – Direito

Victor Klemperer (1881-1960), filólogo, viveu na Alemanha, em um tempo de triste memória, no qual foi atormentado pelos horrores e pela perseguição do nazismo. Era judeu. Porém, o fato de ser casado com uma alemã lhe garantiu que sua prisão e execução fossem recorrentemente postergadas. Sobrevive… Source: Conjur – Direito

A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá definir se há incidência de taxa judiciária sobre honorários sucumbenciais a procuradores do estado do Rio de Janeiro. O caso foi levado ao colegiado pelo desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho que suscitou incidente de as… Source: Conjur – Direito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal julgou inviável arguição de descumprimento de preceito fundamental que contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça que liberou a construção das quadras 500, do Setor Sudoeste de Brasília. Segundo Moraes, há outros meios processuai… Source: Conjur – Direito

Em Sessão Ordinária realizada em 11 de Setembro de 2019, apreciando o TC-A-007019/026/19, de Relatoria do Conselheiro Presidente Antonio Roque Citadini, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo aprovou deliberação editada com base no artigo 114, inciso II, alínea “c”, de seu Reg… Source: Conjur – Direito

No dia 18 de setembro a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). As medidas foram autorizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso e causaram polêmica, principalmente… Source: Conjur – Direito

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional que questionam a decisão que estabeleceu que o ICMS não integra a base de cálculo de PIS e Cofins.  STF decidiu que PIS e Cofins não in… Source: Conjur –

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) a Reclamação (RCL) 32298, em que o Banco do Brasil pedia a cassação de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que determinou a necessidade de realização de concurso público específico para desempenho de profissões de nível superior. Com