Direito

O partido Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) suposta omissão do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coibir o desmatamento na Amazônia. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, o autor pede a concessão de medida cautelar, a ser referendada pelo Plenário da […]

Revista Justiça Nesta quinta-feira, o juiz Herval Sampaio Júnior continua comentando artigo por artigo do Novo CPC. Ele está no parágrafo 2º do artigo 504. No Resolução de Disputas e Conciliação, o juiz auxiliar da vice-presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Rogério Neiva, vai comentar os últimos acordos celebrados pela

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ação penal relativa à suposta cessão de terreno para construção de sede do Instituto Lula, o direito de apresentar as alegações finais somente após os corréus colaboradores. O processo tramita em primeira instância da Justiça

O ministro Edson Fachin remeteu para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 166373, no qual o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato, pede a anulação da sentença. No despacho, o ministro observa que,

Há um consenso nos Estados Unidos de que saiu barato para a Johnson & Johnson a sentença de um juiz de Oklahoma que mandou a empresa pagar indenização de US$ 572 milhões por sua participação na crise do opioide no estado. Afinal, o estado havia pedido US$ 17,2 bilhões, para serem pagos em um p…

Nas execuções individuais de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito dos adquirentes de linha telefônica à complementação de ações em contratos de participação financeira, os juros moratórios incidem a partir da citação ocorrida na fase de conhecimento da demanda coletiva… Source: Conjur – Direito

Nesta semana, abordaremos o entendimento do Carf sobre os principais pontos de controvérsia envolvendo ajustes a título de preços de transferência. No Brasil, a legislação de regência dos preços de transferência foi introduzida pela Lei n° 9.430/96 (arts. 18 a 24), tendo como objetivo coibir a… Source: Conjur – Direito

Mais uma vez o Brasil debate uma ampla reforma do seu sistema tributário. Raramente na história recente vimos tanta disposição dos agentes políticos de aprovar mudanças legislativas importantes nas nossas regras tributárias. Vários projetos já estão em tramitação no Congresso Nacional e outros es… Source: Conjur – Direito

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação civil pública contra o governo do estado do Rio de Janeiro pela determinação de sigilo, por 15 anos, do Manual Operacional das Aeronaves da Secretaria da Polícia Civil. Defensoria Pública do Estado do Rio Helicóptero da PM… Source: Conjur – Direito

Ao julgar Incidente de declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 1.062/2016, do município de Maringá, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu suspender a ação diante de um iminente julgamento do STF sobre a mesma lei.  A decisão tem efeito de 60 dias. Sede do Tribunal de Jus… Source: Conjur – Direito