Direito

Os servidores do Superior Tribunal de Justiça que regressaram de viagem a localidades onde o surto de coronavírus foi reconhecido devem trabalhar a distância por 15 dias. STJ A regulamentação dos procedimentos relativos aos servidores que tenham regressado de viagens internacionais foi … Source: Conjur – Direito

No último dia 19.02.2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou o Tema 445 da repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 636553, Rel. Min. Gilmar Mendes, terminando por fixar, por maioria, a tese segundo a qual \”em atenção aos princípios da segurança jurídica e … Source: Conjur – Direito

No Brasil, os departamentos jurídicos internos de empresas, desde a década de 60 do passado século, surgiram, disseminaram-se, aumentaram sua relevância e encontram-se, atualmente, em seu apogeu. Na época citada, apenas as empresas multinacionais possuíam departamentos jurídicos internos, que cui… Source: Conjur – Direito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente quando não estiverem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em situações excepcionais que ainda serão definidas na formulação da tese de repercussão geral (Tema 6). A decisão,

Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, os principais acordos celebrados e as negociações feitas

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a realização de mais um dia de audiência pública para debater a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). O tema, objeto de questionamento nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, 6299, 6300 e 6305, será

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (11), decidiu que o Estado tem responsabilidade civil por danos decorrentes de omissão do dever de fiscalizar comércio de fogos de artifício, desde que tenha violado seu dever de agir na concessão da licença ou na fiscalização. Por maioria de votos, os ministros

O STF alerta e reitera a população que não envia e-mails sem que o destinatário tenha se cadastrado previamente no Portal do STF ou solicitado serviços ou informações do Tribunal. Caso tenha recebido e-mail com origem identificada como sendo do STF e não se lembre de ter feito o cadastro no site do Tribunal ou

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu queixa-crime contra o ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA) por ofensas contra artistas durante discursos na Câmara. Para a maioria dos ministros da 1ª Turma, as ofensas não tinham relação com a atuação do deputado, não sendo protegida pela imunidade pa… Source: Conjur – Direito

Após quatro anos exercendo mandato de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o advogado Ricardo Fenelon Junior retornou ao mercado e abriu escritório voltado ao Direito Aeronáutico, Regulatório e infraestrutura. O Fenelon Advogados, com unidades em Brasília e São Paulo, oferece a… Source: Conjur – Direito