Direito

Na sessão desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma de Alagoas que determina que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL) notifique o titular de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre a data de vencimento da validade do documento com 30 dias de antecedência. A análise da questão ocorreu no julgamento da […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 4.644/2018 do Amazonas, que proíbe empresas e estabelecimentos comerciais de realizarem cobranças e vendas de produtos por telefone fora do horário comercial e em feriados e fins de semana. Na sessão desta quarta-feira (21), a Corte julgou improcedente o pedido contido na

O ministro Ricardo Lewandodwski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela Sama S.A. Minerações Associadas de suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no sentido da validade de atos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) que impediam a empresa de exportar amianto por meio do Porto

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (21/8) mais uma fase da operação \”lava jato\”, que tem como alvos principais de mandados de prisão os ex-executivos da Odebrecht Maurício Ferro, genro de Emilio Odebrecht, e Nilton Serson. O ex-presidente da Braskem, empresa do grupo, Bernard… Source: Conjur – Direito

Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula penal, proposta pelos próprios compradores de um imóvel, que previa a perda total dos valores pagos … Source: Conjur – Direito

9h30 – Sessão Plenária do STF 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Audiência com o vice-presidente da Fundação João Mangabeira, Alexandre Navarro Garcia Pauta: Fake news Local: Gabinete da Presidência do STF 16h10 – Audiência com o subprocurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Luiz Barbosa Neves Local: Gabinete da Presidência do

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 174563) impetrado pela defesa de Maurício Hernández Norambuena, que pretendia impedir a extradição do nacional chileno para seu país de origem. A defesa alegou que o Chile não cumpriria determinação do STF, ao conceder a extradição, de limitar sua

Na segunda fase da ação de exigir contas, em que se aprecia as contas apresentadas e o eventual saldo existente, é incabível a reabertura de discussão sobre questões pertinentes à primeira fase. Com base nesse entendimento, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo nã… Source: Conjur – Direito

O Ministério da Educação deu o primeiro passo para que a graduação de Direito na modalidade on-line seja aprovada, segundo informações publicadas pelo jornal Valor Econônico nesta quarta-feira (21/8). Pelo menos cinco instituições de ensino, que estavam pedindo permissão para abrir esse tipo d… Source: Conjur – Direito

O escritório Dannemann Siemsen foi eleito o melhor escritório de propriedade intelectual do Brasil pelo Chambers & Partners, na edição da América Latina. Além do escritório, o ranking da revista inglesa aponta os advogados Peter Dirk Siemsen, Luiz Henrique O. do Amaral, Gustavo Morais, Attilio… Source: Conjur – Direito