Direito

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição (PET) 8300, na qual parlamentares federais do Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fosse investigado em razão de suposta ingerência na Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal para apurar invasão a celulares […]

Os deputados federais Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ) e Gilson Marques (SC), todos do Partido Novo, pedem no Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida liminar para que o Projeto de Lei 7.596/2017 (Lei de Abuso de Autoridade) seja devolvido à Câmara dos Deputados para que

A juíza Juliana Benevides, da 25ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou a soltura de dois adolescentes colombianos que estavam presos em unidades para adultos. Eles estavam detidos desde 7 de julho por erro na data de nascimento.  A decisão desta quinta-feira (15/8) intima o Consulado da… Source: Conjur – Direito

Desde a Reforma Trabalhista da Lei 13.467/17, o tema da obrigação dos empregadores de descontar dos seus empregados, sindicalizados ou não, o pagamento de contribuição aos sindicatos, por meio de aprovação em assembleia dos interessados, categoria profissional ou econômica, tem causado inseguranç… Source: Conjur – Direito

A regência da improbidade administrativa previu nos artigos 7º e 16 da Lei 8.429/1992 a possibilidade de autoridade ou comissão, em inquérito ou procedimento administrativo, representar ao Ministério Público para que o órgão postule judicialmente a indisponibilidade ou o sequestro de bens do indi… Source: Conjur – Direito

Que a mundialmente conhecida, citada e estudada Constituição da primeira República Democrática da Alemanha, foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte reunida na cidade de Weimar (por isso, a designação Weimarer Reichsverfassung — Constituição Imperial de Weimar, doravante apenas CW) em 1… Source: Conjur – Direito

A advogada Haraly Rodrigues assumiu a diretoria jurídica do escritório Roncato Advogados. Ela será responsável por definir as políticas e objetivos do escritório e conduzir na elaboração e implementação dos planos estratégicos. Haraly é especialista em Direito Tributário e Previdenciário. Come… Source: Conjur – Direito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a causa de aumento, por emprego de violência, aplicada na fixação da pena de um homem condenado pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. A questão foi analisada na tarde desta quinta-feira (15) no julgamento do Habeas Corpus (HC) 100181, impetrado pela Defensoria

Revista Justiça No quadro “Atualidades do Direito”, o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão analisará as últimas decisões do STF. O TJDFT condenou o Governo do Distrito Federal a indenizar os pais de uma criança que ficou com paralisia cerebral por erro médico. A médica da rede pública ignorou a informação de que o menino

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, na sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (15), do Recurso Extraordinário (RE) 593818, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute se condenações anteriores cujas penas tenham sido cumpridas ou extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus