Direito

Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em parte, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 para afirmar que a exigência de autorização legislativa não se aplica à venda do controle das subsidiárias e controladas de empresas públicas e sociedades de economia mista. Na hipótese, segundo decidiu […]

*Reportagem especial publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado no dia 29 de maio no Supremo Tribunal Federal Ocorreu na 2ª Turma, em 2018, a primeira condenação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da operação “lava jato”. Ao deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) foi estabelecida … Source: Conjur – Direito

O tema escolhido para debate na coluna desta semana é o das desapropriações. Esse tema me é particularmente caro porque o primeiro processo de Direito Administrativo que advoguei foi uma desapropriação. Bem de ver que, atualmente, em meio a tantos assuntos relevantes que o Direito Administrati… Source: Conjur – Direito

Explico o mote da coluna. Matéria — excelente — de Fernanda Valente, na ConJur, tem a seguinte chamada: “Tribunais ainda resistem a aplicar precedentes do STJ, dizem ministros”. Para ministros da 6ª Turma do STJ, essa “resistência” é “uma das maiores causas do excesso de processos e demora na pre… Source: Conjur – Direito

Ao absolver a empresa de energia chinesa State Grid de pagar R$ 100 mil por assédio moral de um diretor contra uma executiva, o desembargador Roque Lucarelli Dattoli, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, afirmou que o termo em inglês “bitch” não quer dizer “prostituta” – ainda que vário… Source: Conjur – Direito

A pretexto de resguardar seu patrimônio, uma empresa não pode usar procedimentos que invadam a intimidade e a dignidade do trabalhador. Assim entendeu, de forma unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao conceder indenização a um montador de telhados que era submetido a revista … Source: Conjur – Direito

10h – Audiência com o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) Local: Gabinete da Presidência do STF 11h – Audiência com a cientista política Ilona Szabó (Instituto Igarapé) e o ex-ministro Raul Jungmann Pauta: Descriminalização do consumo de drogas Local: Gabinete da Presidência do STF 11h30 – Audiência com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) Pauta: Visita

O Plenário do Supremo Tribunal Federal realizou, em maio, dez sessões presenciais e julgou 35 processos. Os julgamentos seguiram a pauta estabelecida em dezembro do ano passado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, visando garantir aos operadores do Direito e à sociedade o conhecimento antecipado dos temas a serem tratados. Vários temas foram de

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 169331) para substituir por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva decretada contra o empresário Sandro Alex Lahmann, denunciado no âmbito da Operação Pão Nosso, desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Pela decisão do relator, Lahmann está proibido de manter contato com

Revista Justiça Nesta quinta-feira, o juiz de Direito Herval Sampaio Júnior prossegue com os comentários, artigo por artigo, sobre o novo CPC. Nesta edição, ele fala sobre o artigo 493, que trata dos Elementos e dos Efeitos da Sentença. Em seguida, o Revista Justiça fala com a diretora de Trânsito do Departamento de Estradas da