Direito

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 584, com pedido de liminar, contra a Lei 3.606/2017 do Município de Itaguaí (RJ), que prevê que a concessão de vantagens patrimoniais decorrentes do tempo de serviço e da qualificação do servidor público não poderá […]

No caso do uso de marcas evocativas ou descritivas, a anterioridade do registro não justifica o uso exclusivo dela. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou um recurso da companhia aérea norte-americana American Airlines e manteve o registro da marca America Air, pe… Source: Conjur – Direito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a constitucionalidade de normas municipais paulistanas que exigem a manutenção de ambulatórios médicos ou unidades de pronto-socorro em shopping centers. Os ministros reconheceram a existência de repercussão geral em recurso extraordinário de relator… Source: Conjur – Direito

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal Pela primeira vez numa eleição o Tribunal Superior Eleitoral enfrentou questionamentos recorrentes quanto à legitimidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas. Ao mesmo te… Source: Conjur – Direito

O Brasil precisa de um padrão legislativo, e um padrão a ser observado para que o jurisdicionado possa se pautar e se comportar conforme o entendimento do Judiciário. Se tivermos 200 entendimentos, ninguém saberá o que fazer.Tornar-se-á um país de malucos. Não podemos deixar cada tribunal e cad… Source: Conjur – Direito

9h – Mesa de Abertura do Seminário "Júri: Gestão processual, otimização de julgamentos e efetividade judicial" Local: São Paulo-SP 19h30 – Participa da solenidade de posse dos membros da nova Diretoria e do Conselho Fiscal da Ajufesp para o biênio 2019/2021 e recebe o título de associado benemérito Local: São Paulo-SP Source: Feed de notícias

Nos últimos dias, travou-se um tenso embate na esfera legislativa federal em relação ao teor da Medida Provisória 870, que versa sobre a reforma administrativa federal, reduzindo o número de ministérios, entre outros temas, que acabou sendo convertida em lei, incluindo-se no texto aprovado lament… Source: Conjur – Direito

Alice, Sofia e Monica são três robôs que auxiliam o trabalho do Tribunal de Contas da União na tarefa de fiscalizar a existência de fraudes em licitações. Além da análise dos editais, elas ajudam os auditores na hora de redigir textos e ficam de olho nas contratações públicas. Tecnologia aux… Source: Conjur – Direito

Julgar foi, é e será sempre uma função de enorme relevância, para alguns uma missão quase religiosa, exigindo dedicação absoluta e restrições na vida pessoal. A evolução desta atividade foi lenta. Séculos passaram entre o poder absoluto do chefe da tribo, depois dos reis na Idade Média, à trip… Source: Conjur – Direito

O Direito, com suas garantias fundamentais e regras comuns à sociedade, está perdendo espaço para a Economia. Na prática, isso quer dizer que o pacto social deixou de ter validade se ele não permite a solução mais lucrativa para os donos do poder. É sintoma de um \”Estado pós-democrático\”, na inte… Source: Conjur – Direito