Direito

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (4), absolveu a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO), conhecida como Professora Dorinha, da acusação da prática dos crimes de inexigibilidade indevida de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/1993) e peculato (artigo 312 do Código Penal). A denúncia, […]

Norma coletiva que prevê intervalo de 15 minutos para jornada noturna de seis horas não suprime direito do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da Vara do Trabalho de Uruaçu que condenou uma mineradora ao pagamento de… Source: Conjur – Direito

Os vários textos que abordam o assunto, desde a antiguidade, concordam que, além de exercer a imparcialidade, a conduta dos juízes, inclusive em sua vida pessoal, não pode deixar espaço para dúvidas. Inevitável que sua presença nas redes sociais produza estranhezas e questionamentos. A mídia vem … Source: Conjur – Direito

A Fundação Getulio Vargas promove nesta sexta-feira (7/6), em São Paulo, o seminário “O Direito e a Revolução Digital no Sistema Financeiro”, com a participação do Prêmio Nobel Eric Maskin para a palestra de abertura, da ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, do ex-presidente do… Source: Conjur – Direito

O serviço público, em geral, apresenta sérios problemas de coordenação e aplicação dos recursos humanos e materiais destinados à execução de suas atividades. Por óbvio, com os órgãos de segurança pública, nas mais diversas instituições e unidades da federação, isso não seria diferente.   É cl… Source: Conjur – Direito

Como consequência da redemocratização do nosso país no final dos anos 1970 e no início da década subsequente, as instituições foram fortalecidas, em particular, o presidencialismo de coalizão, o federalismo, as relações entre os poderes Executivo e Legislativo, calcadas numa agenda única, e o rel… Source: Conjur – Direito

Dois partidos questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que dispõem sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6139 foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Arguição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 170730, por meio do qual a defesa do advogado Michel Salim Saud alegava excesso de prazo para o encerramento da ação penal, cerceamento de defesa e pedia a revogação de sua prisão preventiva. Saud está preso desde outubro de 2013 e

Revista Justiça No quadro Direito Penal, vamos abordar o caso do jogador Neymar com o especialista em Direito Penal Leonardo Pantaleão. O atleta pode ser condenado por divulgação de fotos íntimas. O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, expediu a recomendação 36/19, para que todos os Tribunais de Justiça do país se abstenham de

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6137 contra a Lei 16.820/2019 do Ceará, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave em todo o estado. Para a