Direito

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Defensoria Pública do Estado do São Paulo e restabeleceu efeitos de liminar que impede a retirada de 10 mil pessoas da comunidade Vila Soma, localizada em Sumaré (SP). A decisão foi tomada nos autos da Ação Cautelar (AC) 4085, na qual a Defensoria […]

A revista Consultor Jurídico lança o Anuário da Justiça Brasil 2019 nesta quarta-feira (29/5), no Supremo Tribunal Federal. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo Facebook da ConJur, a partir das 18h30. O lançamento da publicação contará com a presença do presidente da corte, ministro Dias … Source: Conjur – Direito

Por considera-la \”intempestiva\”, “inconveniente\” e \”inoportuna”, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários negou, nesta terça-feira (28/5), a proposta de celebração de termo de compromisso apresentada pelo ex-diretor da Brasil Alimentos (Brazal) Gualtiero Schlichting Piccoli. A Superinten… Source: Conjur – Direito

9h – Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Audiência com o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) Pauta: SL 975 e STA 780 Local: Gabinete da Presidência do STF 18h30 – Lançamento do Anuário da Justiça (Conjur) Local: Salão Branco Source: Feed de notícias STF

A inserção no Brasil das normas internacionais de contabilidade tem causado inúmeras situações de conflito entre critérios contábeis e regras jurídicas, o que pode afetar a determinação da renda tributável, sobretudo a apurada segundo a sistemática do lucro real, cujo ponto de partida é o lucro l… Source: Conjur – Direito

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o tráfico privilegiado e substituiu a pena privativa de liberdade de um réu por restritiva de direitos. O homem fora condenado junto com outras duas pessoas por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Na apelação, a defesa pediu que fosse re… Source: Conjur – Direito

*Artigo publicado no Anuário da Justiça Brasil 2019, que será lançado nesta quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal As comarcas, seções judiciárias e tribunais deste país continental são testemunhas do esforço diário dos juízes para cumprir sua indispensável e difícil missão de julgar…. Source: Conjur – Direito

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (28), que não cabe ao Poder Judiciário compelir o Ministério Público a firmar acordo de colaboração premiada com réus ou investigados, não havendo, por partes destes, direito líquido e certo para exigir em juízo sua celebração. Com o julgamento

Revista Justiça No quadro Vida Acadêmica, a jornalista e pesquisadora Mariella Oliveira vai esclarecer a diferença entre artigo e ensaio acadêmico. Em seguida, após mais uma tragédia aérea, o programa traz a participação do advogado e professor de Direito Aeronáutico Georges Ferreira, que explica como as pessoas devem agir para não serem vítimas do chamado

Na sessão desta terça-feira (28), por unanimidade dos votos a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Mandado de Segurança (MS 29998) no qual o impetrante, provido no cargo de escrivão em 22 de abril de 1987, questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em procedimento de controle administrativo, o CNJ invalidou concursos