Direito

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu a ex-deputada federal Laura Carneiro e sua ex-assessora, Jane Cleide Herculano de Siqueira, da acusação de envolvimento com a chamada Máfia dos Sanguessugas. A decisão foi proferida, na sessão desta terça-feira (28), na Ação Penal (AP) 1014. A acusação do suposto cometimento dos crimes […]

A resistência dos tribunais em seguir os precedentes do Superior Tribunal de Justiça é uma das maiores causas do excesso de processos e demora na prestação jurisdicional. O apontamento foi feito por ministros da 6ª Turma do STJ. AaspMinistros da 6ª Turma do STJ apontaram a resistência dos tr… Source: Conjur – Direito

8h – Café da manhã Local: Palácio da Alvorada 9h30 – Audiência com o embaixador da Itália, Antonio Bernardini Pauta: Visita de cortesia Local: Gabinete da Presidência do STF 15h30 – Audiência com os advogados Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Jorge Octávio Lavocat Galvão e Alexandre Kruel Jobim Pauta: AR 2297 Local: Gabinete da Presidência

Diante da redação do artigo 10 do vigente Código de Processo Civil, a questão referente aos limites da liberdade decisória do juiz tem suscitado controvérsia, à luz do princípio iura novit curia. Como é cediço, o julgador, ao construir a ratio decidendi e aplicar as “normas legais” ao caso co… Source: Conjur – Direito

Foi editada pelo Poder Executivo Federal a Medida Provisória 881, de 30 de abril de 2019, cujo objetivo, segundo suas razões constantes do artigo 1º, é instituir “a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividad… Source: Conjur – Direito

A exploração de imagem de jogador de futebol não se enquadra na exceção à Lei 11.196/2005, que iguala o pagamento de imposto por serviços personalíssimos à alíquota cobrada por pessoas jurídicas. Portanto, o jogador que cede direitos de imagem à exploração comercial deve pagar imposto de renda co… Source: Conjur – Direito

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, que será lançado nesta quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal Juízes e tribunais passaram a integrar a paisagem política ao lado do Legislativo e do Executivo. O Supremo Tribunal Federal, como cúpula do sistema de Justiça e em p… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça Medida que tira armas de agressores de mulheres pode ser ampliada nacionalmente, tema a ser tratado no quadro Direito Penal pela advogada criminalista Marília Brambilla, que fala sobre decreto assinado pelo governador do Distrito Federal. Em seguida, participa do programa o autor do artigo “Dia a dia atravancado de impostos!”, o advogado especialista

Em despacho na Ação Penal (AP) 1030, o ministro Edson Fachin, relator, encaminha para o revisor, ministro Celso de Mello, os autos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A ação trata dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33292 para suspender os efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizava a continuidade do procedimento de venda de ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras. O ministro explicou que a decisão do STJ