Direito

Causou espanto a decisão do ministro da Justiça, Sergio Moro, de usar a Lei de Segurança Nacional para abrir um inquérito — sigiloso — contra o ex-presidente Lula. A razão de ser da investigação são declarações de Lula sobre o presidente Jair Bolsonaro. A lei foi editada na época da ditadura mili… Source: Conjur – Direito

O Diretório Nacional do Partido Republicanos questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei estadual 17.757/2019 de Santa Catarina, que autoriza a publicação de atos públicos em sites de empresas jornalísticas do estado. O pedido foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6323, distribuída à ministra Rosa Weber. A Lei estadual 17.757/2019

Sexta-feira (21/2) 19h – Academia O debate desta semana será sobre o destino e a gestão do lixo urbano no Brasil. O estudo em discussão mostra uma forma adequada para a destinação destes resíduos: o Waste-to-Energy, processo de geração de energia na forma de eletricidade e calor utilizado por diversos países do mundo. Reapresentações: 22/2,

O decorrer da instrução probatória não alterou, nem enfraqueceu os requisitos e fundamentos que ensejaram a decretação das prisões preventivas. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Penal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou Habeas Corpus a três acusados pelo assassinato do advog… Source: Conjur – Direito

Duas novas desembargadoras tomaram posse nesta quarta-feira (19/2) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A solenidade ocorreu na presença dos magistrados que compõem o Tribunal Pleno e do governador do Estado, Romeu Zema.  Maria Inês (esquerda) e Paula Cunha e Silva, novas desembargadoras … Source: Conjur – Direito

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar ao Estado do Rio Grande do Sul para impedir que a União aplique sanções caso o governo mantenha a cobrança da alíquota de 14% dos militares estaduais, prevista na legislação local, em detrimento da atualmente aplicável por lei federal aos militares das

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 168158, no qual a defesa do ex-governador de Roraima (RR) Neudo Campos, condenado a sete anos de prisão, em regime fechado, pela prática de peculato, pedia a suspensão da execução provisória da pena. Ele foi investigado no âmbito da Operação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 28072 para suspender decisões do juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) que determinavam a reintegração de diversos servidores da rede de educação básica aos cargos que ocupavam em 31/12/2015 sem concurso público. Esses

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu mandar para o Plenário da Corte duas ações contra a Medida Provisória que extinguiu a cobrança de direitos autorais sobre a execução de músicas em quartos de hotel e cabines de navios. Reprodução Duas ações no Supremo questionam MP… Source: Conjur – Direito

Não é competência do Supremo Tribunal Federal investigar o mérito decisão administrativa de prorrogação dos contratos frente a novos procedimentos licitatórios em situações concretas. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a prorrogação antecipada de conces… Source: Conjur – Direito