Direito

O Superior Tribunal de Justiça foi responsável, por intermédio de recente julgamento de relatoria do ministro Luiz Felipe Salomão[1], por sedimentar algumas premissas teóricas importantes para a temática do dano reflexo ou por ricochete. Extrai-se do relatório da decisão, EDER ANTUNES DE OL… Source: Conjur – Direito

O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra, em hipótese alguma, o direito à incitação e à discriminação e ao preconceito de raça ou religião. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou um homem, que se chama Israel, por preconceito cont… Source: Conjur – Direito

É abusivo negar tratamento médico apenas por este não estar coberto na apólice contratada ou não constar no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Assim entendeu a 5ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP) ao determinar que o plano de saúde autorize a cobe… Source: Conjur – Direito

Yury Gubin/123RF O Projeto de  Lei 7063/17, conhecido como novo marco legal das concessões, está pronto para ser colocado em votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, composta de 224 artigos, é vista por especialistas como uma grande alteração na legislação do setor, pois… Source: Conjur – Direito

A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 651) contra o Decreto Presidencial 10.224/2020, que promoveu alterações da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Na ação, o partido explica que o conselho deliberativo do

O conceito de justiça tributária não está apenas no sistema de arrecadação ou nos mecanismos de fiscalização e controle, mas deve alcançar também a forma de sua aplicação. Por isto mesmo desvia-se de sua finalidade quando destinado a propaganda de governantes, servidores ociosos, eventos desneces… Source: Conjur – Direito

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Estado de Minas Gerais e suspendeu a execução imediata de determinação do Tribunal de Justiça (TJ-MG) de divulgação de informações sobre renúncias fiscais de receitas de ICMS concedidas pelo estado. Segundo o ministro Toffoli, apesar do inegável direito do cidadão de receber

O ex-subprocurador-geral da República Hugo Gueiros Bernardes Filho é o novo consultor da banca Fenelon|Costódio Advocacia.  Gueiros será o responsável pela elaboração de pareceres jurídicos e pela coordenação da área consultiva do escritório. Antes de se aposentar dos quadros da Procuradoria-G… Source: Conjur – Direito

Reprodução O artigo 253 do Código Civil, inserido no capítulo IV (obrigações alternativas), é claro e conciso: “Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, subsistirá o débito quanto à outra’’. Por isso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do … Source: Conjur – Direito

Não existe como desvincular a aprendizagem com a afetividade, mesmo porque não se desenvolve apenas no campo cognitivo, reclamando alteração da figura do mestre como \”autoridade absoluta\”, reclamando proteção e cuidado ao aluno no ambiente escolar, como assegura o Estatuto da Criança e do Adolesc… Source: Conjur – Direito