No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, vice-presidente da corte, decidiu suspender a criação do juiz das garantias por tempo indeterminado. A decisão revoga liminar concedida pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que já havia suspendido a mudança,… Source: Conjur – Direito
Decisão de Luiz Fux suspendendo juiz das garantias foi destaque Leia mais »
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no Supremo Tribunal Federal a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que, em observância à Constituição Federa… Source: Conjur – Direito
Entidade defende emendas sobre teto salarial do poder público no STF Leia mais »
Ainda que não exista um contrato firmado por escrito entre as diferentes partes envolvidas, quebrar acordos verbais de exclusividade gera indenização. Pirelli deverá pagar indenização por quebrar contrato de exclusividade Wikicommons Foi com base nesse entendimento que a juíza Simone M… Source: Conjur – Direito
Mesmo sem contrato escrito, violar exclusividade gera indenização Leia mais »
No dia 20 de setembro de 2019 foi editada a Lei n. 13.874 (Lei da Liberdade Econômica – LLE), a qual instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabeleceu garantias de livre mercado, dentre outras providências, tendo também alterado diversos outros dispositivos legais com o intu… Source: Conjur – Direito
Efeitos da Lei de Liberdade Econômica no licenciamento ambiental Leia mais »
A minuta de portaria na qual o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sugere alterações em seu regimento trouxe algumas boas surpresas, segundo advogados tributaristas. Proposta de novo regimento interno do Carf contém alterações importantes Reprodução/Carf A proposta cont… Source: Conjur – Direito
Proposta de regimento do Carf especifica subordinação a STF e STJ Leia mais »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6306, com pedido de liminar, contra dois artigos da Medida Provisória (MP) 905/2019 (que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) que tratam da destinação de valores de multas e penalidades aplicadas em ações e procedimentos
PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe anualmente a visita de muitos grupos de estudantes que pretendem conhecer mais de perto as atividades da Corte e suas instalações físicas, localizadas na capital federal. Várias instituições de ensino médio e superior de todo o país incentivam programas de visitação a Brasília com o objetivo de enriquecer a
Grupos de estudantes podem agendar visitas às sessões plenárias e das Turmas do STF Leia mais »
O papel mais relevante do Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema de equilíbrio entre os três Poderes da República é o de responsável pela verificação da conformidade das leis e dos atos normativos com a Constituição da República. Por meio do chamado controle concentrado, a Corte pode declarar a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade de normas,
Considerando o risco da demora, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu tutela provisória suspendendo a cobrança de uma multa de R$ 30 milhões aplicada pelo Ibama à Petrobras. Noronha determinou a retirada do nome da Petrobras do Cadin, permiti… Source: Conjur – Direito
Presidente do STJ suspende multa e retira Petrobras do Cadin Leia mais »
O quadro da segurança pública no Brasil é alarmante. O país é apontado como recordista em homicídios no mundo e está entre os que têm menores taxas de elucidação desses crimes. A população brasileira sofre com índices elevados de roubos, furtos e latrocínios, além do agravamento da violência de g… Source: Conjur – Direito
IREE e Trevisan fazem evento para debater segurança pública Leia mais »
