Ele foi preso em flagrante durante operação no Largo da Segunda-Feira. Ele assinou termo de compromisso e responderá pelo delito em liberdade. Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio...
Comerciante não tinha documentos para comprovar a origem dos pescados. Policiais apreenderam lagosta e um mero, que é ameaçado de extinção. Mero apreendido por fiscais do Ibama em João...
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Roraima que atribuía foro no Tribunal de Justiça estadual a diretores-presidentes das entidades da administração estadual indireta e ao...
Por entender que a divulgação do número de telefone do desembargador Rogério Favreto provocou uma série de ofensas sofridas pelo magistrado, a juíza Ketlin Carla Pasa Casagrande, da 12ª Vara...
Neste artigo, argumento que o Projeto de Lei (PL) 4.401/21 deve ser substituído por uma nova proposta. Os benefícios de sua aprovação não superam o prejuízo causado por suas...
Em caso de embargos pendentes de julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em tema de repercussão geral, é válida a concessão de efeito suspensivo por extensão em processo cujo...
Conforme a Lei das Eleições, é proibida a veiculação de propaganda eleitoral nos bens de uso comum. Isso inclui aqueles aos quais a população em geral tem acesso, mesmo...
Este artigo visa esclarecer a incidência dos tributos que recaem sobre a propriedade de imóveis, isto é, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR)....
A urgência de incluir o ESG (environmental, social, governance) na estratégia das empresas já é uma realidade e carrega como responsabilidade a construção de uma cultura empresarial baseada na...
A providência cabível quando constatada a inépcia da denúncia é a rejeição, ainda que o Ministério Público possa oferecer uma nova denúncia. Esse foi o entendimento do ministro Olindo...