Sabe-se que, desde a antiguidade, como ainda é hoje, a guerra, com as consequentes invasões, só se justifica para repelir uma agressão estrangeira, na defesa da soberania e integridade...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciaram que vão assinar um acordo de cooperação técnico-científica. O objetivo é registrar as criações...
É inconstitucional a norma municipal que, embora seja de interesse local, invade a competência privativa do Estado e da União para legislar sobre serviços públicos e fixar ou alterar o valor da...