Em abril, Ricardo Lewandowsk, ministro do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral e concedeu Habeas Corpus para que dois condenados em segunda instância aguardassem o trânsito em julgado.
Lewandowski concedeu Habeas Corpus para que dois condenados em s…
Source: Conjur – Direito
Em abril, prisão em 2ª instância dominou o debate nacional
Índice
