Em seus primeiros contatos com o Direito Tributário, nos cursos de graduação, não é raro surgir a curiosidade, entre os alunos, em torno da \”contribuição de melhoria\”. Parece-lhes um tributo justo, porquanto faz com que retornem aos cofres públicos os bônus adicionais que uma obra pública — que e…
Source: Conjur – Direito
Por que não se cobra contribuição de melhoria no Brasil?
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