7 de junho de 2019

Tramitará sob o rito abreviado no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6145, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra normas do Estado do Ceará que instituíram taxa de fiscalização e prestação de serviço público incidente sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito da Secretaria de […]

Revista Justiça A advogada especialista em Direito da Famílias e Sucessões Ana Brocanelo irá comentar como a violência no âmbito familiar pode resultar em ações judiciais na área do Direito Civil. Em seguida, o programa conta com a participação do advogado especialista em Direito do Trabalho Rafael Fazzi, que fala da dispensa discriminatória. No quadro

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 164800, no qual a defesa do empresário Christiano Mascarenhas Rangel, condenado a dois anos e cinco meses de reclusão por agredir ex-namorada em 2013 em Salvador (BA), pedia a redução da pena. O empresário foi condenado, em

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 171575, interposto pela defesa do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Marcos Abrahão. Ele está preso preventivamente desde novembro do ano passado em decorrência da Operação Furna da Onça, que investiga suposto esquema de corrupção

Após entendimento firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin liberou, nesta quinta-feira (6/6), a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, a um consórcio integrado pela elétrica francesa Engie.  Após decisão do Plenário, F… Source: Conjur – Direito

Por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é possível incidirem, na mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais diferentes. O prazo vai depender do momento em que nasce cada pretensão, individualmente considerada, observada a regra de transição prevista no artigo … Source: Conjur – Direito

O deferimento de tutela cautelar antecedente que tenha sido contestada pela parte adversária não dispensa o juízo responsável pela demanda de designar a audiência de conciliação e, se for o caso, abrir o prazo de 15 dias para a contestação do pedido principal. Ministro Villas Bôas Cueva lemb… Source: Conjur – Direito

A regência atual da improbidade administrativa lança, na literalidade do artigo 17, parágrafo 1º, da Lei 8.429/1992, disposição contundente: “é vedada a transação, acordo ou conciliação”. O contexto atual, contudo, não convida a que se placite a norma acriticamente, sem que a se ponha em dúvida. … Source: Conjur – Direito

É abusiva a multa que ultrapassa o valor do tributo devido. O entendimento foi aplicado pelo juiz Andre Antonio da Silveira Alcantara, da Vara de Fazenda Pública de Rio Claro, ao suspender liminarmente auto de infração contra uma empresa devedora de ICMS. Na ação, a empresa contestou a cobranç… Source: Conjur – Direito

9h – Audiência com o chefe da Assessoria Internacional do TSE, embaixador Raymundo Magno Pauta: Visita de cortesia Local: Gabinete da Presidência do STF 10h – Despachos internos 14h – Despachos internos Source: Feed de notícias STF