9 de julho de 2019

Revista Justiça O que os jovens brasileiros pensam da ciência e da tecnologia? No quadro Vida Acadêmica, a jornalista e pesquisadora Mariella Oliveira vai analisar uma pesquisa recente do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Comunicação Pública que responde essa e outras questões. O advogado pós-graduado em Direito Imobiliário, Contratos e Responsabilidade Civil Alexandre […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos de leis do Estado de Sergipe que autorizam a transformação de cargos em comissão e funções de confiança entre si ou em cargos e funções de igual natureza, independente de lei. A matéria é objeto da Ação Direta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de restringir a emissão do certificado de regularidade previdenciária (CRP) ao Estado do Amapá utilizando como argumento o descumprimento de exigências previstas na lei que dispõe sobre as regras gerais dos regimes próprios dos servidores públicos (Lei 9.717/1998). A

Ao negar provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 165236), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão que reconheceu a tempestividade (apresentação dentro do prazo) de apelação apresentada pelo assistente da acusação contra sentença que absolveu uma denunciada das acusações de furto qualificado, falsidade ideológica e uso de documento

Legenda Diz-se que a investigação criminal representaria uma obrigação do poder público, mais especificamente do órgão policial com atribuição investigativa em relação a certa notícia-crime. Portanto, satisfeitos os requisitos legais formais, a apuração delitiva seria uma atividade estatal… Source: Conjur – Direito

O sistema processual civil brasileiro por muito tempo foi moldado para atender à prestação da tutela jurisdicional em casos de lesões a direitos individuais. Não se previam instrumentos, seja para a tutela coletiva desses direitos, seja para a tutela de direitos transindividuais, de titularidade … Source: Conjur – Direito

O dever de motivação dos atos decisórios está consagrado, pela lei e pela moderna doutrina processual, na esfera dos direitos fundamentais, como pressuposto do direito de defesa e da imparcialidade e independência do juiz. Assinala, a propósito, Barbosa Moreira, que o pronunciamento judicial, … Source: Conjur – Direito

O conhecimento de documento antigo, registrado em cartório e de acesso público, depois de um processo transitar em julgado, não é válido para ensejar ação rescisória. A decisão é da Subseção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do recurso, ministro Luiz José … Source: Conjur – Direito

O uso do celular por um empregado fora do horário de trabalho, por si só, não indica que ele está em sobreaviso. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ao negar ação que pedia pagamento por sobreaviso. Para o colegiado, para haver a remuneração por sobreavi… Source: Conjur