11 de outubro de 2019

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) a Reclamação (RCL) 32298, em que o Banco do Brasil pedia a cassação de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que determinou a necessidade de realização de concurso público específico para desempenho de profissões de nível superior. Com […]

Revista Justiça O programa aborda temas como as consequências civis do fim de um relacionamento amoroso e a tecnologia blockchain, princípio por trás do Bitcoin e de outras criptomoedas ou moedas digitais. O Revista Justiça ainda fala sobre como controlar e eliminar as dívidas emocionais e financeiras e sobre os trabalhos da Comissão de Combate

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 617, em que o partido Rede Sustentabilidade pedia a suspensão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a construção das quadras 500 do Setor Sudoeste, bairro residencial de Brasília (DF).

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que suspenda a tramitação de recurso em que se discute a aplicação de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento do empregado (horas in itinere) até que o Supremo julgue recurso com repercussão geral que

A decisão que aumenta multa fixada anteriormente por descumprimento de decisão liminar é atacável por agravo de instrumento. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal da Justiça ao permitir o agravo de uma financeira nesta hipótese. No caso, foi astreinte inicial foi majorada por nova decis… Source: Conjur – Direito

Com base no princípio da razoabilidade, a 1ª Turma do do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que restabeleceu bolsa integral do Prouni a um estudante que teve um aumento de R$ 196 em sua renda. Relatora do recurso no STJ, ministra Regina Helena Costa, destacou que o aumento na renda f… Source: Conjur – Direito

Realizado o auto de prisão em flagrante pela autoridade policial, deverá o detido e os respectivos autos serem enviados ao juízo competente para realização da audiência de custódia, onde, além do disposto na Resolução 213/2015 do CNJ, deverá o juiz proceder nos termos do art. 310 do CPP[1]: 1º… Source: Conjur – Direito

Embora as legislações não sejam recentes a respeito do tema que iremos tratar, este ainda é contemporâneo e impõe nossa avaliação, uma vez que, salvo melhor juízo, não temos posicionamento dos tribunais superiores. A nossa discussão envolve a edição do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966… Source: Conjur – Direito

Dispõe o artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação que lhe deu a Lei nº 13.467/2017, que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre o amplo rol de temas que elenca, composto por dezesseis itens. … Source: Conjur –