23 de novembro de 2019

O fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os órgãos públicos, pois há presunção de dissolução irregular. Além disso, basta que o crédito tributário tenha sido constituído antes do distrato societário. Com este fundament… Source: Conjur – Direito

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançado no dia 27 de novembro no Superior Tribunal de Justiça. Com jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região é responsável por cerca de 10% da movimentação total na… Source: Conjur – Direito

O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do recurso extraordinário que irá definir se é possível o compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial. Por enquanto votaram apenas os ministros Dias Toffoli, relator, e Alexandre de Moraes. E divergiram. Em um voto complexo, To… Source: Conjur – Direito

O presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp), Marcos Vinícios Pereira de Carvalho, propôs nesta segunda-feira (18/11), em nome da União, que as ossadas de Perus fossem transferidas de São Paulo para Brasília. Com a mudança, a análise dos restos mortais deixaria… Source: Conjur – Direito

A responsabilidade do empregador ocorre mesmo quando o empregado está fora do horário de trabalho, desde que as circunstâncias propiciadas pelo trabalho sejam causa do cometimento do ato ilícito. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma empre… Source: Conjur – Direito