Na coluna desta semana, abordaremos os precedentes do Carf acerca da apuração do ganho de capital pelas empresas optantes pelo Lucro Presumido. Será discutida a possibilidade de apuração do ganho de capital segundo o regime de caixa. No próximo mês, continuaremos a abordar o tema e examinaremo… Source: Conjur – Direito
Carf aborda apuração do ganho de capital no lucro presumido Leia mais »
Temos afirmado que o Direito é um sistema de limites ao poder, e, como o Estado é o maior titular de poder, é natural que seja o maior violador do Direito, pois os poderosos não costumam se sujeitar a limitações. Neste pequeno artigo vamos estudar alguns aspectos da Medida Provisória nº 899, d… Source: Conjur
A medida provisória 899 e o princípio da legalidade tributária Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a continuidade da tramitação de operações de crédito para custear projetos de infraestrutura e de saneamento no Estado do Pará. O relator deferiu pedido de tutela provisória na Ação Cível Originária (ACO) 3327 para que um descumprimento específico da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não
Ministro afasta impedimento à análise de operações de crédito do Pará Leia mais »
