Não se justifica, sem base probatória idônea, a formulação de qualquer juízo condenatório, que deve sempre assentar-se em elementos de certeza para que se qualifique como ato revestido de validade ético/jurídica. O entendimento foi firmado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná… Source: Conjur – Direito
Não se pode condenar sem uma base probatória idônea, diz TJ-PR Leia mais »
Desde a Revolução Francesa, em 1789, tornou-se expresso, através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que todo acusado deve ser presumido inocente, até que seja declarado culpado (art. 9º). De igual modo, após os horrores do regime fascista e com o fim da Segunda Guerra Mundial, a De… Source: Conjur – Direito
Alcance e significado do princípio da presunção de inocência Leia mais »
O último capítulo do Quixote é um dos fragmentos mais tocantes da literatura ocidental. É o fim do livro e acerto de contas com o legado dessa figura aliciante. À beira da morte Quixote recobrou a razão, espiou seus exageros, retomou a realidade, registrou seu testamento. Esse belíssimo texto foi… Source: Conjur – Direito
O testamento de Dom Quixote e a intangibilidade dos nossos sonhos Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou competência da Justiça comum para processar e julgar causa de servidor público municipal admitido mediante aprovação em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e que, posteriormente, passou a se… Source: Conjur – Direito
Justiça comum deve julgar caso de mudança de regime trabalhista Leia mais »
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) vem alegando que o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (depois UIF —Unidade de Inteligência Financeira — e agora Coaf de novo) quebrou ilegalmente o sigilo dele — sem autorização judicial e por e-mail. Mas o procurador-geral … Source: Conjur – Direito
Entrevista: Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça do RJ Leia mais »
