31 de janeiro de 2020

O governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata de emendas parlamentares impositivas individuais e coletivas no orçamento estadual. A solicitação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6308, ajuizada com pedido de medida cautelar. Segundo Denarium, as Emendas à Constituição do Estado de Roraima (ECs) […]

O Edifício-Sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, passa por uma obra de restauração das esquadrias e de substituição dos vidros comuns por temperados, que não produzem estilhaços em caso de quebra. É a primeira vez que o prédio, inaugurado em 1960, passa por uma obra desse tipo. O objetivo,

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (3), às 10h, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2020. A cerimônia marca o início das atividades jurisdicionais após o recesso forense. Nesse período, as questões urgentes submetidas ao Tribunal foram analisadas pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e pelo vice-presidente, ministro Luiz

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ajustou o calendário de votações da primeira semana de trabalho do Plenário da Corte em 2020. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Recurso Extraordinário (RE) 576967, sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, não

123RF A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça informa que a sessão ordinária marcada para 5 de março de 2020 foi antecipada para 20 de fevereiro, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito pr… Source: Conjur – Direito

Nos casos de extração irregular de areia, a indenização deve abranger a totalidade dos danos causados. A decisão, unânime, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar uma empresa a pagar indenização de R$ 117,6 mil e a restaurar a área degradada. Inicialmente, o juiz aplicou o va… Source: Conjur – Direito

Juntando esforços com Lenio Streck para que o STF já sepulte, desde o início, mais uma grave inconstitucionalidade do pacote anticrime (Lei 13.964/2019), hoje nos ocuparemos da nova redação do art. 492 e a prisão \’obrigatória\’ quando o réu for condenado no tribunal do júri a uma pena igual ou sup… Source: Conjur – Direito

Como é sabido, a carga tributária imposta pelo Estado brasileiro traz grandes ônus aos negócios, possuindo diversos pontos negativos, tais como: o alto valor e quantidade de tributos a serem recolhidos, a complexidade da legislação tributária e do próprio cumprimento das chamadas obrigações acess… Source: Conjur – Direito

Desde a reforma promovida nas medidas cautelares pela Lei 12.403/2011, o artigo 282 passou a ser o dispositivo nuclear e fundante aplicado a todas as medidas cautelares pessoais, o que foi aprimorado com a Lei 13.964/2019 (lei \”anticrime\”). Desde logo afirmamos que por se tratar de dispositivo… Source: Conjur – Direito