1 de fevereiro de 2020

Falas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ainda que inseridas em um contexto de opinião política, podem ensejar dispensa por justa causa. Supervisora de empresa de telemarketing foi demitida por declarações racistas Com base nesse entendimento, a 17ª Turma do Tribunal R… Source: Conjur – Direito

Se a redução da soma dos créditos tributários é causa legítima para que o termo de arrolamento de bens e direitos seja cancelado, o incremento do patrimônio do sujeito passivo também deve gerar o mesmo efeito jurídico.  Para juiz, aumento do patrimônio deve gerar cancelamento do termo de arr… Source: Conjur – Direito

A decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode recair sobre bens adquiridos antes do ato ímprobo, inclusive sobre bens de família. Caso envolve ex-presidente da Assembleia Legislativa AL-ES O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter de… Source: Conjur – Direito

Especialmente desde o positivismo jurídico (PJ) normativista de Hart (com a relação textura aberta – poder discricionário) podemos notar diferenciação no momento de aplicação do Direito em graus: casos concretos de solução mais “fáceis” (easy cases), e outros, mais “difíceis” (hard cases). Postur… Source: Conjur – Direito

Desde o dia em que entrou em vigor, há pouco mais de uma semana, a lei \”anticrime\” está sendo usada pelo Ministério Público para firmar acordos de não persecução. O MP de São Paulo fez um acordo com duas pessoas acusadas de crime contra a ordem tributária no mesmo dia em que a lei entrou em vi…