11 de fevereiro de 2020

Revista Justiça Revista eletrônica diária, com três horas de duração, que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão o crescimento no número de golpes do falso boleto bancário e de clonagem do WhatsApp, a […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão ordinária desta terça-feira (11), negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do ministro Gilmar Mendes, relator do Habeas Corpus (HC) 145181, que revogou a prisão preventiva decretada contra o ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) pelo crime de peculato na modalidade desvio. Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), os ministros entenderam haver elementos que atestam a ocorrência do crime e indícios de autoria suficientes para a abertura de ação penal. Segundo

Na sessão desta terça-feira (11), após empate na votação, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que, em setembro de 2019, concedeu Habeas Corpus (HC 170892) para o empresário Gustavo Estellita, acusado de envolvimento em esquema criminoso que cobraria propinas de contratos na Secretaria de Saúde do Estado

Ainda em razão das chuvas que atingem São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a suspensão dos prazos e do expediente nesta terça-feira (11/2). Tempestades que atingem São Paulo alteram rotina de advogadosConJur Já o Ministério Público de São Paulo decidiu suspend… Source: Conjur – Direito

A falência de uma empresa não impede que os sócios respondam, pessoal e solidariamente, pela reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente e pelo adimplemento das obrigações pactuadas no termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público. Agência Câmara de Notícias Falên… Source: Conjur – Direito

A distribuição de poder entre Executivo e Legislativo ao longo do ciclo orçamentário tem sido historicamente pendular. Sob a regência da Constituição de 1988, a primazia decisória do Executivo era uma decorrência do caráter autorizativo do orçamento. Desde 2015, contudo, o cenário tem se alterado… Source: Conjur – Direito

As unidades judiciárias do Maranhão destinaram 80 toneladas de papel para a Cooperativa de Reciclagem de São Luís em 2019 por meio de convênio firmado pelo Tribunal de Justiça. Justiça do Maranhão destinou toneladas de papel para reciclagem em 2019 O material corresponde a quase 255 mil… Source: Conjur – Direito

A técnica da fundamentação per relationem, na qual o magistrado se utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer do Ministério Público como razões de decidir, não ofende o disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição. Contrariamente, a simples referência ao parecer significa fundament… Source: Conjur – Direito

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, palestrou para convidados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nesta segunda-feira (10), onde falou sobre a segurança jurídica como fator de desenvolvimento para o Brasil. Além dos presentes no auditório do Sebrae, 57 unidades em todo o país foram mobilizadas