O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados da data de chegada do ato de concessão do direito ao respectivo tribunal de contas. Por maioria de votos, o Supremo […]
Em deliberação unânime em sessão virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5856, que questionava normas do Estado de Minas Gerais que tratam da remuneração e de verbas indenizatórias de deputados estaduais. Foi declarado inconstitucional o caput do artigo 1º da Resolução 5.459/2014 da Assembleia
Para assegurar a instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a ordem de prisão preventiva contra Vilma Maria Diniz Gonçalves, ex-prefeita do município de Morro do Pilar (MG), que está foragida. 5ª Turma seguiu o voto do relator, … Source: Conjur – Direito
Mantida ordem de prisão preventiva contra ex-prefeita foragida Leia mais »
Nesta semana retomamos a nossa coluna com os temas afetos à 3ª Seção do Carf, para analisarmos os acórdãos daquele tribunal que tratam da alteração de critério jurídico no procedimento fiscal de revisão aduaneira, na particular hipótese em que as Declarações de Importação (DI) revisadas pela fisc… Source: Conjur – Direito
Alteração de critério jurídico na revisão aduaneira Leia mais »
Loja pratica vício de serviço (artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor) se gerente segue mãe e filha no corredor de shopping center e as constrange a retornar ao estabelecimento para verificar se não furtaram roupa. Com esse entendimento, a 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro,… Source: Conjur –
Gucci deve indenizar família abordada por suspeita de furto Leia mais »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para 5 de março foi adiada para o dia 10 do mesmo mês, terça-feira, às 9h30. Serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Reprodução Especializado em direito pr… Source: Conjur – Direito
Quarta Turma do STJ adia sessão de 5 para 10 de março Leia mais »
Há alguns anos, abordamos esse mesmo tema, por ocasião do falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, em um trágico acidente, que causou comoção nacional e internacional. Em grande medida, o alvoroço causado pelo lamentável acidente estava relacionado ao fato de que o fale… Source: Conjur – Direito
Opinião: Revisitando a questão do poder vitalício dos ministros do STF Leia mais »
