7 de março de 2020

Faltando poucos meses para as eleições municipais de 2020, o Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre uma série de ações que tratam de regras eleitorais. Os temas versaram sobre a minirreforma eleitoral de 2015, instituída pela Lei 13.165. Esteve em análise pelo STF a colocação em prática de… Source: Conjur – Direito

O direito à saúde é direito constitucional basilar e de atendimento impostergável. Isso se reflete em norma de que a saúde é direito universal e de responsabilidade do Poder Público, em todos os seus níveis, e tem por objetivo não somente reduzir a incidência de doenças, mas também a melhora das … Source: Conjur –

A existência no contrato firmado entre administradora e comerciante de uma cláusula em que a empresa contratante se compromete a praticar o mesmo preço para as vendas à vista e para aquelas pagas com cartão de crédito não obriga o comerciante frente ao consumidor, uma vez que a cláusula vincula a… Source: Conjur – Direito

Em tempos de aquecimento global, catástrofes ambientais e de descaso com o meio ambiente, um dos mais relevantes princípios do direito ambiental nacional e internacional é o o princípio da participação popular[1], ou simplesmente da participação nas políticas públicas ambientais ou que possam afe… Source: Conjur – Direito

O Dasein é um grupo que, entre suas atividades acadêmicas, dedica-se fundamentalmente a estudar e manter vivo o legado da Crítica Hermenêutica do Direito, a matriz teórica, pioneira no Brasil, construída e articulada por Lenio Streck. Após discussões em uma série de encontro de estudos, reunimo-n… Source: Conjur – Direito