Faltando poucos meses para as eleições municipais de 2020, o Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre uma série de ações que tratam de regras eleitorais.
Os temas versaram sobre a minirreforma eleitoral de 2015, instituída pela Lei 13.165. Esteve em análise pelo STF a colocação em prática de…
Source: Conjur – Direito
Decisões do Supremo sobre regras eleitorais foram destaque
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