9 de março de 2020

O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6327), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como marco inicial da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O objetivo é que a interpretação dada às leis que tratam do benefício seja adequada e […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o convidado do programa História e Justiça desta segunda-feira (9), às 20h, na TV Justiça. Na entrevista, conduzida pelo jornalista Márcio Aith, secretário de Comunicação do STF, o ministro comenta momentos relevantes que marcaram a história recente do Brasil, como o impeachment da ex-presidente Dilma

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação 38181, ajuizada por Roberto Gonçalves, ex-gerente da diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, contra a decretação de sua prisão preventiva pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) depois de ter sido solto pelo Juízo da 1ª Vara de Execuções

Plano de saúde que mantém hospital e emprega médicos ou indica rol de conveniados responde solidariamente por falha na prestação de serviço. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial de uma operadora que foi condenada a pagar indenização por danos mo… Source: Conjur – Direito

O fato de uma fotografia estar acessível na internet, podendo ser encontrada facilmente por mecanismos de buscas, não retira do autor os direitos pela obra, tampouco autoriza a presunção de que ela esteja em domínio público. Ministra Nancy Andrighi foi a relatora do recurso STJ A decisã… Source: Conjur – Direito

Os advogados do ex-presidente Lula na \”lava jato\” Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins e o professor Rafael Valim participam de um bate-papo com o jornalista Juca Kfouri, nesta terça-feira (10/3), em São Paulo. Os três lançarm recentemente o livro Lawfare: uma introdução. Depo… Source: Conjur – Direito

A proteção de dados pessoais no Brasil tornou-se um dos assuntos que mais têm despertado interesse da comunidade jurídica, e, quiçá, da sociedade em geral. A intensificação do uso da Internet possibilitou a coleta de dados com muita facilidade e essas informações se tornam bens imateriais de gran… Source: Conjur – Direito

Existem alguns temas que tangenciam diversas áreas do Direito, dentre eles o da cobrança de receitas patrimoniais, dentre elas (1) a CFEM – Compensação Financeira pela a Exploração Mineral, cobrados pela Agência Nacional de Mineração — ANM, sucessora do extinto DNPM — Departamento Nacional de Pro… Source: Conjur – Direito

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 656) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para suspender itens da Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelecem os prazos para fins de aprovação tácita de atos públicos de liberação de registro de fertilizantes e

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a lei do município de São Paulo (SP) que proíbe a produção e comercialização de foie gras (patê de fígado de ganso) no comércio local é constitucional. A questão, relacionada à competência municipal para editar lei de proteção aos animais, será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1030732,