18 de março de 2020

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Poder Judiciário brasileiro não pode parar suas atividades por ser uma instituição essencial ao funcionamento regular do Estado Democrático de Direito, e o maior garantidor […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, na sessão desta quarta-feira (18), pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – Márcio Thomaz Bastos (IDDD) para prevenir a propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo do país. Por maioria, os ministros entenderam que, neste momento, o Judiciário deve seguir

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, por maioria de votos, emenda ao Regimento Interno da Corte para ampliar as hipóteses de julgamentos a serem realizados por meio eletrônico, com a possiblidade de manifestação por parte dos advogados, nos casos em que o regimento prevê sustentação oral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) desenvolveu uma ferramenta para permitir que as partes envolvidas em um processo – como advogados, procuradores, defensores públicos – possam enviar suas sustentações orais por meio digital. O lançamento do sistema faz parte do pacote de medidas do Tribunal para o enfrentamento do contágio pelo novo coronavírus. A aplicação, desenvolvida

A sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para esta quarta-feira (18), às 14h, será no Plenário da Corte, com transmissão pela TV Justiça. A mudança se deu em razão do espaço físico, pois o local onde normalmente é realizada é um ambiente muito fechado e os ministros ficam mais próximos do público. No

Coronavírus gera necessidade de regulamentação sobre como Administração deve agirReprodução Uma portaria editada nesta terça-feira (17/3) pelos ministérios da Justiça e da Saúde prevê que o descumprimento de algumas medidas para evitar a proliferação do coronavírus será considerado conduta… Source: Conjur – Direito

Nesta coluna, analisaremos os efeitos tributários decorrentes da distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio (JCP). Os juros sobre o capital próprio foram instituídos no ordenamento jurídico brasileiro por meio do artigo 9º da Lei n. 9.249/95[2]. Segundo o referido disposi… Source: Conjur – Direito

A Constituição Federal (art. 145, II) autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a instituírem taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua … Source: Conjur – Direito

Não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo a lei municipal que, embora crie despesa para a administração pública, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico de servidores públicos. ReproduçãoLei sobre câmeras de segurança em escolas… Source: Conjur – Direito

Em razão do risco de disseminação do novo coronavírus, é razoável a suspensão temporária do cumprimento de prisão civil por dívida de pensão. Com esse entendimento, a desembargadora Silvia Maria Facchina Espósito Martinez, da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, conc… Source: Conjur – Direito