Coronavírus gera necessidade de regulamentação sobre como Administração deve agirReprodução
Uma portaria editada nesta terça-feira (17/3) pelos ministérios da Justiça e da Saúde prevê que o descumprimento de algumas medidas para evitar a proliferação do coronavírus será considerado conduta…
Source: Conjur – Direito
Portaria para combater coronavírus suscita divergências
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