3 de maio de 2021

Para o reconhecimento da união estável, é indispensável que o relacionamento se revista de estabilidade, ou seja, que haja aparência de casamento consistente em uma convivência pública, notória, duradoura, apresentando sinais evidentes e induvidosos de relacionamento familiar, notoriedade de afei… Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-03/tj-sp-nao-reconhece-uniao-estavel-entre-luiza-brunet-empresario

O processo de afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), por suposto envolvimento na compra de respiradores pulmonares — com dispensa de licitação e entrega parcial de aparelhos com defeito — para o combate da pandemia da Covid-19 no estado, chama a atenção por suas peculia… Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-03/abdouni-tortuoso-caminho-impeachment-santa-catarina

Para a ministra Cármen Lúcia, os estados têm competência legislativa concorrente em tema de produção e consumo e de responsabilidade por dano ao consumidor, de acordo com os incisos V e VIII do artigo 24 da Constituição, devendo ser respeitadas as normas gerais fixadas no plano nacional. A m… Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-03/lei-estadual-proibir-oferta-emprestimo-aposentado