Objetiva o presente artigo empreender uma análise sobre o instituto da relativização da coisa julgada, sob o enfoque de sua (in)admissibilidade constitucional, com o posterior enfrentamento de seus reflexos no campo processual civil, princípios regentes e condicionantes.
A problematização, co…
Source: Conjur – Direito
Augusto Monteiro: Controvérsias sobre a relativização da coisa julgada
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