O princípio da dignidade da pessoa humana é tão importante que está estampado no art. 1º da Constituição da República e, dali, ilumina tudo, e sobretudo, o art. 5º, da mesma CR, que trata dos direitos e garantias individuais. Ele não se relativiza (mesmo que insistam alguns que querem tirar vanta…
Source: Conjur – Direito
Por que a sociedade tem girado tanto em torno do processo penal?
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