Amancio Côrtes

A renovação automática de assinatura de revistas, mediante imposição de débito em conta ou desconto em cartão de crédito, sem o prévio consentimento do cliente, configura abusividade. Consumidor recebeu cobrança indevida por dois anos, mesmo após ter tentado cancelar por diversas vezes a ass… Source: Conjur – Direito

A Constituição alemã de Weimar – que completa 100 anos em 11 de agosto – é saudada por ter sido pioneira no estabelecimento de direitos fundamentais e sociais. Contudo, especialistas afirmam que a carta ajudou os nazistas a chegarem ao poder e Adolf Hitler a fundar um Estado ditatorial. A Cart… Source: Conjur – Direito

O prazo prescricional previsto na lei penal deve ser aplicado às infrações disciplinares também qualificadas como crime, independentemente da apuração criminal da conduta do servidor. A decisão, por maioria, é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. STJ passou a entender que, diante da … Source: Conjur – Direito

Certamente, nos próximos dias, a imprensa vai falar muito sobre a Amazônia, as terras dos índios e os garimpeiros, sempre procurando desinformar. É prudente conhecer melhor o tratamento que o sistema jurídico dá a essas questões. A Constituição Federal, em seu artigo 1º, coloca em primeiro lugar,… Source: Conjur – Direito

Despiciendo falar de mais um erro judiciário cometido pela justiça federal de Curitiba. Nem Raquel Dodge concordou com ela, conforme intervenção oral no plenário do Supremo Tribunal Federal na data de ontem, 7/8/2019. Na verdade, a decisão da juíza mandando o ex-presidente Lula para o sistema… Source: Conjur – Direito

Nesta quinta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que vedam a detenção de crianças e adolescentes para averiguação ou por motivo de perambulação. A análise da ação foi

Revista Justiça Nesta quinta-feira, o juiz de Direito Herval Sampaio Júnior continua comentando o novo CPC, artigo por artigo. Ele prossegue no artigo 499, na Seção IV, que trata do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa. A advogada criminalista Dora Cavalcanti vai falar da Innocence Project

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão que restabelecia a prisão preventiva decretada contra o deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PSC-SE), ficando assegurada a liberdade do parlamentar até julgamento de recurso (agravo interno) apresentado pela defesa no Habeas Corpus (HC) 167174. Em decisão anterior, objeto do recurso, o

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, na qual o Partido Social Liberal (PSL) pede que seja conferida interpretação conforme a Constituição a dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de forma a permitir a apreensão de crianças e adolescentes para averiguação, ou

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (7), suspender a eficácia da decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e pela Vara de Execução Penal (VEP) de São Paulo para transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela decisão da Justiça Federal, o ex-presidente