Amancio Côrtes

Após a Segunda Guerra Mundial, muitos juristas passaram a afirmar que o positivismo tinha sido responsável pela ascensão de Adolf Hitler e pelas atrocidades do regime nazista. No entanto, positivistas, como Hans Kelsen, se opuseram ao ditador, defendendo a democracia a o papel das instituições. M… Source: Conjur – Direito

No jogo persuasivo das falácias, entendidos como argumentos ruins que parecem bons, Manuel Atienza[1] demonstra a importância de dominar a estrutura de construção das inferências para o desvelamento da “trampa” teórica. Ser vítima ou usar falácias faz parte do cotidiano argumentativo, ainda mais … Source: Conjur – Direito

Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, o Judiciário deve evitar a compensação jurídica entre as partes, pois essa função é desempenhada pelo legislador, que delimita o raio de ação do julgador. “Toda proteção para além da lei é ilegítima. Essas p… Source: Conjur – Direito

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou decisão de primeira instância que condenou empresários por crime tributário mesmo com Ministério Público e Receita Federal dizendo não ter ocorrido crime.  O caso envolve a importação de carros. Durante a instrução criminal dois au… Source: Conjur – Direito

O mercado mundial de apostas, em suas diversas modalidades e plataformas virtuais, vem movimentando cifras astronômicas envolvendo equipes de futebol mundo afora. Esse mercado de apostas é suportado maciçamente pelo futebol e, dentre os países cuja paixão é o futebol, o Brasil ocupa posição de… Source: Conjur – Direito

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 36560) em que o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) questionava a autorização da Mesa do Congresso Nacional para instituir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito nº 1, de 2019, chamada de CPMI do Cyberbullying. O deputado pediu no MS a declaração

Nesta quinta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, na qual o Partido Social Liberal (PSL) questionava, entre outros pontos, regras da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) que vedam o recolhimento pelo Estado de crianças e adolescentes em situação de

Revista Justiça No quadro Atualidades do Direito, o programa conta com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, que fala sobre a criação dos cursos jurídicos no Brasil. A efetividade da Lei dos Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões e completou nove anos recentemente é o tema abordado pelo advogado especialista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (7), invalidou norma do Estado da Bahia que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O colegiado, por maioria, acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido da procedência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem resolução de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 53, ajuizada pela Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A entidade alegava suposta omissão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) na elaboração de