A teoria do risco do negócio ou da atividade é a base da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a fraude integra o risco da atividade comercial, caracterizando-se como fortuito interno e, portanto, não constituindo excludente de responsabilidade civil por culpa de ter…
Juiz condena seguradoras por descontos indevidos de aposentada Leia mais »
A saúde mental no Brasil sofreu reforma significativa a partir da década de 70, influenciada pela experiência italiana e impulsionada pela visita de Franco Basaglia ao país. Basaglia, psiquiatra precursor do movimento antimanicomial no mundo, visitou o Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gera…
O movimento antimanicomial, a luta antirracista e os feminismos Leia mais »
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um profissional de serviços portuários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que ajuizou reclamação trabalhista após ter aderido ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). Para o colegiado, a adesão …
Aeroportuário que aderiu a PDV não pode reclamar parcelas na Justiça Leia mais »
O julgamento dos embargos de declaração opostos no REsp 1.758.708/MS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, está pautado para esta quarta-feira (21/9). Na oportunidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça poderá revisar e estabelecer balizas à decisão proferida no julgamento do re…
Riscos falimentares e impactos nas demonstrações financeiras No segundo artigo da série \”Aspectos jurídicos relevantes de sociedades com patrimônio líquido negativo no Brasil\” nos limitaremos a abordar os riscos relacionados a pedidos de falência, impactos nas demonstrações financeiras e questõe…
Opinião: Sociedades com patrimônio líquido negativo (parte 2) Leia mais »
Ele foi preso em flagrante durante operação no Largo da Segunda-Feira. Ele assinou termo de compromisso e responderá pelo delito em liberdade. Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) detiveram, neste domingo (27), um suspeito com seis pássaros silvestres numa feira livre, na Tijuca, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Segundo a
Suspeito é detido com seis pássaros silvestres em feira na Tijuca Leia mais »
Comerciante não tinha documentos para comprovar a origem dos pescados. Policiais apreenderam lagosta e um mero, que é ameaçado de extinção. Mero apreendido por fiscais do Ibama em João Pessoa (Foto: Divulgação/Ibama) Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Ambiental apreenderam 370 quilos de peixes, na
Por entender que a divulgação do número de telefone do desembargador Rogério Favreto provocou uma série de ofensas sofridas pelo magistrado, a juíza Ketlin Carla Pasa Casagrande, da 12ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos morais, o jornalista b…
Juíza condena jornalista que divulgou telefone de desembargador Leia mais »
Em caso de embargos pendentes de julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em tema de repercussão geral, é válida a concessão de efeito suspensivo por extensão em processo cujo tema ainda não foi definitivamente julgado. Fachin suspendeu acórdão do TRF-3 sobre pagamento de contri…
Fachin suspende processo cujo tema está pendente de julgamento Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Roraima que atribuía foro no Tribunal de Justiça estadual a diretores-presidentes das entidades da administração estadual indireta e ao reitor da universidade estadual. A decisão unânime foi tomada no julgamento d…
STF invalida ampliação de autoridades com foro especial em Roraima Leia mais »
