Direito

Dias atrás escrevemos – Onofre Batista e eu, com quem tenho a honra de também escrever esta coluna a quatro mãos – que a PEC 188 queria transformar o TCU em um tribunal de contas da federação, expondo a tendência centralizadora da política financeira da União e a ofensa ao princípio federativo. E… Source: Conjur […]

Em 12.2.2020, ensaiamos aqui neste espaço, em artigo intitulado Acordo de não persecução penal e a reincidência, indagações acerca da possibilidade do Acordo de não Persecução Penal (ANPP), sendo norma posterior e mais benéfica ao Indiciado/Réu, retroagir a fatos pretéritos já transitados em julg… Source: Conjur – Direito

A lei 13.964/19, mais conhecida por “Pacote Anticrime”, trouxe em seu bojo diversas atualizações legislativas, todas elas com sua importância para o sistema jurídico penal brasileiro. Acerca das inovações trazidas, traz perplexidade o fato de não haver abordagem direta ao inquérito policial, j… Source: Conjur – Direito

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reuniu autoridades dos três Poderes nesta segunda-feira (16) para debaterem medidas conjuntas em relação ao novo coronavírus. Representando o Executivo, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, teceu esclarecimentos a respeito do surto para os participantes. Toffoli apresentou medidas que estão sendo adotadas pelo STF, como

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que determinava a participação de candidatos no curso de formação para delegado da Polícia Civil que não haviam se classificado entre as 45 vagas relacionadas no edital do concurso. Os candidatos pediram a divulgação da lista

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6330) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei estadual 11.077/2020 de Mato Grosso, que fixa o valor das custas, despesas e emolumentos praticados pelo Poder Judiciário local. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União se abstenha de aplicar sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) ao Poder Executivo da Paraíba em razão do descumprimento do limite percentual de gastos com pessoal, notadamente de órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. O

Leia a íntegra da Resolução 663/2020, editada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que estabelece uma série de medidas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no STF. De acordo com o documento, ficam temporariamente suspensos o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, a visitação pública

Para juiz, soltura é justificada porque \”não há como impedir a disseminação viral em ambiente carcerário\”Kateryna Kon Diante da pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos cuidados recomendados na prevenção, o juiz André Treddinick, da 1ª Vara de Família… Source: Conjur – Direito

O juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o bar, restaurante e churrascaria Quintal deBetti a pagar R$ 20 mil de indenização a um funcionário que foi coagido a trabalhar além de sua jornada. A decisão é de 28 de fevereiro.  Restaurante foi condenado por … Source: Conjur –