Direito

A partir desta segunda-feira (16/3), magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados vão avaliar as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros. A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, com apoio da Or… Source: Conjur – Direito

O primeiro Anuário Jurídico de Mato Grosso será lançado, em maio, com as decisões de maior impacto econômico e social no Estado no último ano. A publicação foi inspirada no Anuário da Justiça, produzido pela revista eletrônica Consultor Jurídico há mais de 10 anos. Estão à frente da publicação… Source: Conjur – Direito

O fato de um acusado ser interrogado em comarca vizinha, via carta precatória, não autoriza que a ordem das alegações finais seja quebrada. O entendimento é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.  “A estatura constitucional da autodefesa não permite diferenciar entre réus que são… Source: Conjur – Direito

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 179681, em que a defesa de Rodrigo Abrão Imbrizi Petrini pedia a revogação da sua prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Platinum. Ele é acusado de integrar organização criminosa voltada para a fraude na quitação de débitos tributários

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 206, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) buscava ampliar o conceito de bem cultural contido no Decreto-Lei 25/1937, que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A PGR alegava na ação que a

Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação ajuizada por sete estados da federação – Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte – contra a redução de recursos do Programa Bolsa Família destinados à Região Nordeste. A questão será analisada pelo relator, ministro Marco Aurélio, na Ação Cível Originária (ACO) 3359, proposta

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, entendeu que é inconstitucional a exclusão de pessoas com deficiências auditivas passíveis de correção (por meio de prótese, aparelho auditivo ou tratamento clínico ou cirúrgico) do direito à reserva de vagas no serviço público de Goiás. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto da relatora,

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender parte de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal que investiga a relação profissional entre o advogado José Roberto Batochio e seus antigos clientes. O ministro destacou a ilegalidade da medida, pois, de acordo com a Constituição Federal, a advocacia “é indispensável à

Vários tribunais federais dos EUA estão cancelando audiências, julgamentos e outros procedimentos, restringindo a entrada de pessoas em suas dependências, suspendendo ou mudando operações, em vista da pandemia de coronavírus (COVID-19). O Tribunal Federal para o Distrito Oeste de Washington (e… Source: Conjur – Direito

Os servidores do Superior Tribunal de Justiça que regressaram de viagem a localidades onde o surto de coronavírus foi reconhecido devem trabalhar a distância por 15 dias. STJ A regulamentação dos procedimentos relativos aos servidores que tenham regressado de viagens internacionais foi … Source: Conjur – Direito