Direito

Uma brasileira que comprou refil de maconha para cigarro eletrônico de forma legal nos Estados Unidos e enviou por correio para sua casa em São Paulo teve seu caso enquadrado como uso próprio, e não tráfico internacional de drogas.  O caso começou em 2017, quando a acusada comprou 14 refis de … Source: Conjur – Direito

O banco tem dever de indenizar quando não ofereceu segurança nas operações financeiras e permitiu que o cliente acreditasse que havia determinada quantia em sua conta, apesar de o depósito ter sido fraudulento. A possibilidade está amparada nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor (L… Source: Conjur – Direito

Nesta semana, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou recomendação ordenando que tribunais cumpram as decisões e atos normativos do CNJ, \”ainda que exista ordem judicial em sentido diverso\”. A única exceção seria se a decisão viesse do Supremo. E foi do próprio STF que veio a decisão suspe… Source: Conjur – Direito

1. Positivismo: algumas palavras sobre uma palavra Segundo o gigante Sir Isaiah Berlin, uma das maiores causas de confusão e desgraça é aquilo a que classificava como “uma adesão cega a noções gastas”. Nesse sentido, o trabalho do filósofo — sua atividade “socialmente perigosa, intelectualmente … Source: Conjur – Direito

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, devido ao recesso forense, e ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto, nos termos do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). O atendimento ao público externo e o expediente da

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Município de Campinas (SP) e suspendeu os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a imediata exoneração de todos os servidores municipais comissionados. Em liminar deferida na Suspensão de Liminar (SL) 1229, o ministro Toffoli

Revista Justiça A Lei 13.847/2019, publicada recentemente no Diário Oficial da União, dispensa as pessoas com HIV aposentadas por invalidez de fazer reavaliação pericial. Esse será o tema do quadro Direito Civil com a advogada Daniela Torres. O programa discute como vai ficar a questão da reciprocidade entre os países após a assinatura de um

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 35540 para suspender decisão do juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que determinou que a Claro S.A. efetuasse o desconto em folha da contribuição sindical de seus empregados sem autorização individual prévia e expressa. Em análise

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, conheceu em parte da ADI 4.717/DF[1] e, nesse ponto, julgou procedente o pedido para, sem pronunciamento de nulidade, declarar a inconstitucionalidade da Medida Provisória 558/2012, convertida na Lei 12.678/2012. A ADI 4.717/DF foi… Source: Conjur – Direito

O escritório Machado Meyer Advogados tem uma nova sócia: Juliana Sá de Miranda, que irá liderar a área de Direito Penal Empresarial.   Juliana vem do Campos Mello Advogados. Ela tem mais de 20 anos de experiência na defesa dos interesses de clientes corporativos brasileiros e estrangeiros em i… Source: Conjur – Direito