Como consequência da redemocratização do nosso país no final dos anos 1970 e no início da década subsequente, as instituições foram fortalecidas, em particular, o presidencialismo de coalizão, o federalismo, as relações entre os poderes Executivo e Legislativo, calcadas numa agenda única, e o rel…
Source: Conjur – Direito
Movimentos sociais, o STF e a lembrança do caso Malbury v. Madison
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