Direito

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército Brasileiro dê início à perícia técnica nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1831, na qual o Estado do Piauí pede a demarcação em campo de três áreas situadas na divisa com o Estado do Ceará. O litígio remonta aos tempos do […]

O escritório criminal Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados (DTSC) tem dois novos sócios: André Tanabe, em São Paulo, e Lilian Reolon, que vai alternar entre as unidades de Porto Alegre e Rio de Janeiro. Com passagem pelo Trench, Rossi e Watanabe Advogados, André uniu-se ao DTSC no momen… Source: Conjur – Direito

*Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Brasil 2019, que será lançado nesta quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal Em meio a reveses políticos, conjuntura de turbulências e a sociedade em ebulição, entornando um caldo de violência e intolerância, o Poder Judiciário não saiu iles… Source: Conjur – Direito

No mês de maio é celebrado o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O Brasil caminha a passos lentos na discussão do tema. Dados recentes do Disque 100, um dos principais meios de denúncia, apontam que, em 2017, foram feitas mais de 20 mil denúncias des… Source:

Aquele que sabe quando tem bastante, não cairá no ridículo. E aquele quando deve parar, não correrá perigos. (Lao Tsé) Nesta fria tarde de sábado vejo notícia de que a CONDSEF (Confederação dos Servidores Públicos Federais) vai participar de greve geral convocada pelas “centrais sindicais”… Source: Conjur – Direito

No dia 12 de dezembro de 2018, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou novo enunciado de súmula cujo propósito é encerrar uma longa discussão da jurisprudência da Corte. O Tribunal firmou sua posição a respeito da retroatividade da sentença de alimentos até a data da citação para to… Source: Conjur – Direito

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou agravo de instrumento da Petrobras, que responde a ação civil pública para apurar dano ambiental no município de Imbituba (SC). ReproduçãoMinistério Público acusa a Petrobras de ter contaminado o solo com rejeit… Source: Conjur – Direito

Há situações em que a efetiva realização da justiça envolve não apenas uma dimensão econômico-política, mas também, de forma imbricada, uma dimensão cultural e identitária. Esse foi o caso do julgamento da ADI 3.239, na qual o STF reconheceu a constitucionalidade do decreto que regulamenta a dema… Source: Conjur – Direito

A Justiça do Trabalho decidiu anular 31 autos de infração emitidos por um auditor federal na fiscalização de um canteiro de obras na cidade de Coronel Freitas, no Oeste catarinense, em razão de a vistoria ter ocorrido num dia de forte chuva, com a obra suspensa. A decisão é da 3ª Câmara do Tribun… Source:

É nula, por ausência de motivação, a decisão que deixa de analisar um dos fundamentos invocados pelo contribuinte em sua impugnação. O entendimento foi fixado pela 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).  Decisão… Source: Conjur – Direito