No dia 12 de dezembro de 2018, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou novo enunciado de súmula cujo propósito é encerrar uma longa discussão da jurisprudência da Corte.
O Tribunal firmou sua posição a respeito da retroatividade da sentença de alimentos até a data da citação para to…
Source: Conjur – Direito
Os efeitos da Súmula 621 do STJ na retroação de sentença de alimentos
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