Direito

Em 14.9.1998, no seminário A Nova Organização Administrativa, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público (São Paulo/SP),  proferi conferência sobre o tema “Contrato de Gestão”. Na ocasião, levei um texto escrito, pois falaria para professores e, simplesmente, não havia trabalho jurídi… Source: Conjur – Direito

Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro convocaram a militância para um “Dia D” da desfiliação partidária. É que a Lei dos Partidos proíbe a filiação de eleitores já filiados a outros partidos, e Bolsonaro pretende criar um partido em torno de si, o Aliança Pelo Brasil. Mas em março de 2020, o… Source: Conjur –

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) que condicionavam a participação em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhistados times. Nesta quarta-feira (18), a Corte concluiu a análise da matéria no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade

Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão os últimos acordos celebrados pela Justiça Trabalhista e a pauta da sessão do TSE desta quinta-feira e outros temas relevantes. Quinta-feira,

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento desta quarta-feira (18), proclamou resultado do julgamento, ocorrido em ambiente virtual, dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 638115. No julgamento do mérito do recurso, ocorrido em 2015, a Corte decidiu que os valores percebidos anteriormente à vigência da Emenda Constitucional 41/2003 a

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (18) o julgamento conjunto dos agravos regimentais e embargos de declaração apresentados nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 648, 660, 669, 683, 700, 701 e 722, que discutem o pagamento pela União de diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento

O Serpro e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços Informática e Similares (Fenadados) assinaram, nesta terça-feira (1712), acordo coletivo sobre o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PPLR) da empresa. A assinatura ocorreu no Tribun… Source: Conjur – Direito

O sistema positivo de responsabilidade civil no país, antes mesmo da vigência do primeiro Código Civil brasileiro em 1917, conheceu a responsabilidade objetiva (ao menos na linguagem atual) por intermédio do Decreto 2.681, de 7 de dezembro de 1912, que regula a responsabilidade delitual das estra… Source: Conjur – Direito

Instituto dos Advogados do Brasil considera legitima norma que manda bancos repassarem dados de escritórios à Receita O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (16/12), o parecer do relator Fábio Martins de Andrade, da Comissão de Direito F… Source: Conjur – Direito