Direito

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (26) o exame da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 4215, em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento será retomado na próxima semana com os votos dos […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Ministério da Justiça reaprecie o processo administrativo que resultou na expulsão do Brasil do cidadão camaronês Lawrence Ndiefe, condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Documentos anexados posteriormente ao processo demonstrariam que o estrangeiro tem filho brasileiro que depende dele economicamente, fato

Tem certos assuntos que, confesso, me parecem tão estranhos que me levam a querer pedir ajuda aos universitários. Me deparei com um desses ao ler uma das PEC do Ministro Guedes, que propõe uma estranha transação entre a União e os Estados. Vou tentar expor a questão. É sabido que desde a promu… Source: Conjur

É inadmissível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória que havia sido objeto de anterior impugnação por agravo de instrumento interposto pela mesma parte e não conhecido. A ministra Nancy Andrighi aplicou ao caso a Súmula 267 do STF, que impede mandado de segurança… Source: Conjur – Direito

Na quarta-feira, dia 27, o Superior Tribunal de Justiça, abre as portas de seu Salão de Recepções para o lançamento do Anuário da Justiça Federal e do Brazil Justice Yearbook, a partir das 18h. Já confirmadas as presenças dos presidentes do STF e STJ, Dias Toffoli e Otávio Noronha; do Procurador-… Source: Conjur – Direito

Para o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, um dos principais entraves nos presídios do estado atualmente é o déficit de agentes, que gera incerteza sobre o controle do contingente de detentos em novos presídios.   Prisões hoje são “verdadeiros calabouços medie… Source: Conjur – Direito

O tema “violência obstétrica” segue extremamente contemporâneo. Primeiro porque, recentemente, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro lançou a cartilha “Gestação, Parto e Puerpério: conheça seus direitos!”[1] Segundo, pois em maio deste ano, o Ministério da Saúde editou trágico “desp… Source: Conjur – Direito

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (25) que, pela primeira vez, foi registrada diminuição no número de processos pendentes na Justiça. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2019, houve uma inversão da tendência histórica de aumento do acervo de processos.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6250) para discutir a possibilidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tendo como fato gerador a extração de petróleo no estado por transferência de domínio da União para a empresa exploradora.

Revista Justiça O programa aborda temas variados, como as medidas penais para coibir a violência contra as mulheres, o 4º seminário "Caminhos Contra a Corrupção", os crimes de internet, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de expulsar um condômino considerado antissocial. O ministro do STJ e do TSE Og Fernandes falará sobre a