Direito

Como usar a tecnologia para desburocratizar o meio jurídico? Como dispor de ferramentas que beneficiem os cidadãos que moram a milhares de quilômetros um do outro, muitas vezes em países diferentes, para resolver casos jurídicos com especialistas de forma rápida e segura? Esses questionamentos… Source: Conjur – Direito

Informações adequadas e claras acerca do serviço a ser prestado constituem direito básico do consumidor. No caso de viagens internacionais, é dever da companhia aérea e da agência informar no momento da venda e do embarque sobre todo o regulamento existente quanto à viagem de estrangeiro, e não a… Source: Conjur – Direito

Nesta semana, o tema ser analisado é a decadência, mas com um viés um tanto distinto quanto ao que estamos acostumados a nos deparar. A discussão é antiga e, aparentemente, não ensejaria maiores discussões ante a entendimento vinculante do STJ[1] e Súmulas editadas pelo Carf[2]. O prazo ord… Source: Conjur – Direito

O defeito na prestação de serviços é passível de indenização por danos morais mesmo quando não acarreta prejuízo financeiro ao consumidor. Assim entendeu a juíza Karla Peregrino Sotilo, da 2ª Vara Cível de Itu (SP), ao determinar que o banco Santander pague compensação a uma cliente que teve seu … Source: Conjur – Direito

As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12, a reforma é alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar, que serão relatadas pelo ministro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a julgar, nesta quarta-feira (20), a possibilidade de os órgãos de fiscalização compartilharem dados bancários e fiscais dos contribuintes com o Ministério Público, para fins penais, sem autorização prévia do Poder Judiciário. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida. O recurso

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (19), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 158217) a Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, que pedia o arquivamento de ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção passiva. Ele é acusado de ter aceitado, em

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (19) o exame da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 4215, em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sessão de hoje, o relator, ministro Edson Fachin, leu o

Em um caso já apelidado de “bomba arrasa-quarteirão” pela imprensa especializada, pelo estrago que pode causar no setor tecnológico, a Suprema Corte decidiu julgar uma disputa de bilhões de dólares entre as gigantes da tecnologia Google e Oracle. A disputa se refere a uma suposta violação de dire… Source: Conjur – Direito

O depoimento, em geral, figura como ato complexo (e objeto de inúmeras controvérsias) no campo jurídico. O chamado “testemunho frágil” ou “vulnerável” com maior razão, ensejando, inclusive, a necessidade de uma proteção invertida: da tutela do processo (ou da investigação) à tutela das pessoas en… Source: Conjur – Direito